quarta-feira, fevereiro 17, 2010

O COMPLEXO DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE URBANA

A reflexão em torno das práticas sociais num contexto urbano marcado pela degradação permanente do meio ambiente construído e do seu ecossistema maior não pode prescindir nem da análise dos determinantes do processo, nem dos atores envolvidos e das formas de organização social que poten¬cializam novos desdobramentos e alternativas de ação numa perspectiva de sustentabilidade.
A noção de sustentabilidade, por sua vez, implica uma necessária inter-relação entre justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a necessidade de desenvolvimento com respeito à capacidade de suporte (Hogan, 1993).
No contexto urbano metropolitano brasileiro os problemas ambientais têm se avolumado a passos agigantados e a sua lenta resolução tem se tornado de conhecimento público pela virulência do impacto, aumento desmesurado de enchentes, dificuldades na gestão dos resíduos sólidos e interferência crescente do despejo inadequado de lixo em áreas potencialmente degradáveis em termos ambientais, com impactos cada vez maiores da poluição do ar na saúde da população.
A preocupação com o desenvolvimento sustentável representa a pos-sibilidade de garantir, segundo Rees (1988), mudanças sócio-politicas que não comprometam os sistemas ecológicos e sociais nos quais se sustentam as comunidades. É cada vez mais notória a complexidade desse processo de transformação de um cenário urbano crescentemente não só ameaçado, mas diretamente afetado por riscos e agravos sócio-ambientais.
Adotamos aqui os argumentos de Beck (1994) relativos à configuração de uma lógica da distribuição de riscos. Isso é plenamente compatível com os aspectos acima apresentados, uma vez que o desafio que está colocado é o de se criarem as condições para, se não reduzir, pelo menos atenuar o preocupante quadro de risco existente, que afeta desigualmente a população. Os riscos, segundo Beck, estão diretamente relacionados com a modernidade reflexiva e os ainda imprevisíveis efeitos da globalização.
O tema da sustentabilidade se confronta com o que Beck denomina de paradigma da sociedade de risco. Isto implica a necessidade da multi¬plicação de práticas sociais pautadas pela ampliação do direito à informação e de educação ambiental numa perspectiva integradora. Trata-se de poten¬cializar iniciativas a partir do suposto de que maior acesso à informação e transparência na gestão dos problemas ambientais urbanos pode implicar uma reorganização de poder e autoridade.
A passagem da compreensão dos problemas ambientais, de urna óptica mais centrada nas ciências naturais para um escopo mais abrangente sobre o tema, inclui igualmente o componente social, ampliando a compreensão da questão para uma dimensão sócio-ambiental, não se podendo esquecer de levar em conta critérios culturais e determinações específicas na formulação de políticas públicas.
A preocupação com o tema do desenvolvimento sustentável introduz não apenas a sempre polemica questão da capacidade de suporte, mas também os alcances e limites das ações destinadas a reduzir o impacto dos agravos no cotidiano urbano e as respostas pautadas por rupturas no modus operandi da omissão e conivência com as práticas autofágicas predominantes.
Em nenhum outro caso existem, segundo White e Whitney (1992), condições tão favoráveis para se estabelecerem os vínculos entre a atividade humana e o sistema ecológico, como no que toca à forma como uma sociedade administra os dejetos que produz. Este argumento é vital, uma vez que transcende o aspecto específico da gestão dos resíduos sólidos e abre um vasto campo de aprofundamento em torno dos meios e fins para atingir-se algum grau de sustentabilidade sócio-ambiental. Outros temas urbanos que, por excelência, estão relacionados com o da sustentabilidade, são as opções de transporte, o planejamento e uso do solo e o acesso aos serviços de saneamento e infra-estrutura básica, todos eles vinculados à potencialização de riscos ambientais.
O principal desafio que se coloca nos dias atuais é que uma cidade do porte de Manaus crie as condições para assegurar uma qualidade de vida que possa ser considerada aceitável, não interferindo negativamente no meio ambiente do seu entorno e agindo preventivamente para evitar a continuidade do nível de degradação, notadamente nas regiões habitadas pêlos setores mais carentes.
As mudanças possíveis na esfera dos resíduos sólidos precisam cada vez mais serem pensadas dentro de uma óptica que minimize o impacto ambiental do lixo; apesar de o tema estar bastante presente na agenda internacional, sua repercussão na agenda nacional é essencialmente retórica. A inclusão do problema dentro da esfera da sustentabilidade ambiental implica uma transformação paradigmática, constituindo-se num elemento complementar para atingir-se um desenvolvimento econômico compatível com a busca de equidade.
Uma visão contemporânea sobre a questão dos resíduos sólidos abrange, uma gestão integrada que implica principalmente uma mudança generalizada dos instrumentos jurídicos, ad¬ministrativos, operacionais e sociais praticados na regulação e organização das atividades de manejo, tratamento e destinação final do lixo.
A modernização dos instrumentos requer uma engenharia sócio-institucional complexa, apoiada em processos educacionais e pedagógicos para garantir condições de acesso dos diversos atores sociais envolvidos, e notadamente dos grupos sociais mais vulneráveis, às informações em torno dos serviços públicos e dos problemas ambientais.
A cidade de Manaus à semelhança de muitas cidades brasileiras, se encontra numa situação bastante delicada quanto à destinação dos resíduos sólidos, e os modelos tradicionais para levá-la adiante apresentam uma série de problemas e contradições na sua execução. As propostas alternativas têm sido timidamente implantadas e frequentemente descontinuadas, dificul¬tando um salto qualitativo que se faz muito necessário no sistema de gestão do lixo.
O desafio ambiental urbano deve se centrar em ações que dinamizem o acesso à consciência ambiental dos cidadãos a partir de um intenso trabalho de educação.
Uma política de resíduos sólidos pode ser um importante instrumento de conscientização, devido à sua proximidade do cotidiano dos habitantes. A solução do problema dos resíduos sólidos implica não só a articulação de aspectos e processos envolvendo a participação dos setores público, privado e dos moradores em geral, mas também a ampliação do acesso à informação e o desenvolvimento de legislação apropriada, assim como sensibilidade para enfrentarem-se aspectos socio-culturais.
Também é importante estar consciente das dificuldades que hoje existem para viabilizar, por exemplo, propostas que articulam redução da degradação ambiental com geração de renda. Embora este tema seja objeto de projetos pautados pela vontade política dos administradores municipais, nem sempre a intencionalidade é bem-sucedida ou bem compreendida pelos moradores. São programas que exigem um período de amadurecimento e cuja legitimação é bastante lenta por parte dos diversos estratos sociais.
Atualmente, vive-se uma situação contraditória, que tem, se não desestimulado, pelo menos dificultado a manutenção de iniciativas de reciclagem mediante cooperativas de catadores. Tratam-se de experiências que devem ser valorizadas, apesar da sua pequena escala, porque geram benefício econômico (garantia de renda estável às famílias envolvidas); benefício ambiental (reciclagem de diversos materiais) e benefício social, pois esse trabalho proporciona possibilidades de integração social a pessoas que sempre foram marginalizadas.
O grande problema que se verifica atualmente é a significativa queda dos preços dos materiais dos catadores no mercado, o que diminui a rentabilidade da atividade. Esta situação introduz um aspecto de contradição no processo, uma vez que o discurso implícito nos documentos dos organismos internacionais vinculados ao tema são enfáticos quanto à necessidade de implantar políticas que impliquem a articulação de iniciativas baseadas na sustentabilidade ecológica e social a partir de iniciativas locais de combate ao desperdício.
O cenário atual, marcado pela crescente exclusão social provocada por um mercado de trabalho cada vez mais seletivo, introduz um fator complicador, uma vez que um número cada vez maior de pessoas não tem outra opção senão trabalhar em empregos socialmente excluídos. As massas crescentes de desempregados que potencialmente poderiam ser absorvidas em cooperativas de reciclagem têm contra si a quase total inexistência de mecanismos que incentivem a expansão desse tipo de iniciativas.
Uma política de resíduos sólidos pode ser um importante instrumento de conscientização, devido à sua proximidade do cotidiano dos habitantes. A solução do problema dos resíduos sólidos implica não só a articulação de aspectos e processos envolvendo a participação dos setores público, privado e dos moradores em geral, mas também a ampliação do acesso à informação e o desenvolvimento de legislação apropriada, assim como sensibilidade para enfrentarem-se aspectos socio-culturais.
Também é importante estar consciente das dificuldades que hoje existem para viabilizar, por exemplo, propostas que articulam redução da degradação ambiental com geração de renda. Embora este tema seja objeto de projetos pautados pela vontade política dos administradores municipais, nem sempre a intencionalidade é bem-sucedida ou bem compreendida pelos moradores. São programas que exigem um período de amadurecimento e cuja legitimação é bastante lenta por parte dos diversos estratos sociais.
Atualmente, vive-se uma situação contraditória, que tem, se não desestimulado, pelo menos dificultado a manutenção de iniciativas de reciclagem mediante cooperativas de catadores. Tratam-se de experiências que devem ser valorizadas, apesar da sua pequena escala, porque geram benefício econômico (garantia de renda estável às famílias envolvidas); benefício ambiental (reciclagem de diversos materiais) e benefício social, pois esse trabalho proporciona possibilidades de integração social a pessoas que sempre foram marginalizadas.
O grande problema que se verifica atualmente é a significativa queda dos preços dos materiais dos catadores no mercado, o que diminui a rentabilidade da atividade. Esta situação introduz um aspecto de contradição no processo, uma vez que o discurso implícito nos documentos dos organismos internacionais vinculados ao tema são enfáticos quanto à necessidade de implantar políticas que impliquem a articulação de iniciativas baseadas na sustentabilidade ecológica e social a partir de iniciativas locais de combate ao desperdício.
O cenário atual, marcado pela crescente exclusão social provocada por um mercado de trabalho cada vez mais seletivo, introduz um fator complicador, uma vez que um número cada vez maior de pessoas não tem outra opção senão trabalhar em empregos socialmente excluídos. As massas crescentes de desempregados que potencialmente poderiam ser absorvidas em cooperativas de reciclagem têm contra si a quase total inexistência de mecanismos que incentivem a expansão desse tipo de iniciativas.
O grande desafio que se coloca é, por um lado, gerar empregos com práticas sustentáveis e, por outro, fazer crescer o nível de consciência ambiental, ampliando as possibilidades de a população participar mais intensamente nos processos decisórios como um meio de fortalecer a sua co-responsabilização na fiscalização e controle dos agentes responsáveis pela degradação sócio-ambiental.
Finalmente, é importante ressaltar que uma agenda para a sustentabilidade ambiental urbana deve levar em conta a relevância de se estimular a expansão dos meios de acesso a uma informação geralmente dispersa e de difícil compreensão como parte de uma política de fortalecimento do papel dos diversos atores intervenientes.
O momento atual exige que a sociedade esteja mais motivada e mobilizada para assumir um caráter mais propositivo, assim como para poder questionar de forma concreta a falta de iniciativa dos governos para implementar políticas pautadas pelo binômio sustentabilidade e desenvolvi¬mento, num contexto de crescentes dificuldades para promover-se a inclusão social.
Diversas experiências bem-sucedidas, principalmente por parte de ad-ministrações municipais, mostram que, havendo vontade política, é possível viabilizar ações governamentais pautadas pela adoção dos princípios de sustentabilidade ambiental conjugada a resultados na esfera do desenvolvi¬mento econômico e social.

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